A proposta de regulamentação do uso de criptomoedas no Brasil foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na última terça-feira (22/02).

A redação aprovada cria regras e diretrizes para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais e para o funcionamento das corretoras. Também ficou atribuído ao Poder Executivo a responsabilidade de definir o órgão fiscalizador.

A CAE acatou o parecer do senador Irajá (PSD-TO), que afirma que a quantidade de pessoas que estão registradas em corretoras que usam criptomoedas já é equivalente à de investidores na bolsa de valores (quase três milhões, segundo ele). Por isso, é essencial que o poder público possa regulamentar e fiscalizar para identificar movimentações suspeitas.

Agora, se não houver recursos de senadores para que o texto vá para o plenário do Senado, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.