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Banimento e multa para o TikTok

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11 de abril de 2023

Nos últimos meses, o TikTok vem enfrentando algumas questões acerca das suas políticas de tratamentos de dados e cuidados com o cadastro de menores de 13 anos.

Agora, enquanto o Reino Unido decidiu aplicar uma multa de cerca de R$ 80,5 milhões na rede social por permitir o cadastro de crianças, a Austrália decidiu banir o aplicativo de dispositivos governamentais por segurança nacional.

No caso britânico, o Information Commissioner’s Office (ICO) apontou que 1,4 milhões de crianças com menos de 13 anos têm cadastro na plataforma, mesmo com as leis de idade mínima para o uso de redes sociais proibindo isso, e que seus dados estão sendo utilizados sem o consentimento de seus respectivos responsáveis.

Já o governo australiano, se uniu aos governos do Canadá, Grã-Bretanha, Nova Zelândia e Estados Unidos, ao concluir que a falta de transparência sobre o uso de dados pela plataforma é um risco a segurança nacional e determinar a proibição do aplicativo de dispositivos governamentais.

A plataforma ainda enfrenta mais problemas já que o Congresso dos Estados Unidos acredita na possibilidade de o governo chinês utilizá-la para captar dados de cidadãos estadunidenses. Por esse motivo, o TikTok pode ser banido completamente dos EUA, o que poderia desencadear um efeito cascata no resto do mundo.

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