Na última segunda-feira (22/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, assinaram dois Termos de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), pela Corte paulista em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O primeiro sistema tem o objetivo de desenvolver estratégias, estudos e ações para a promoção da inovação e transformação digital de acesso à Justiça no Brasil.

Já o PDPJ é uma plataforma para a tramitação eletrônica de processos que já é utilizada em boa parte do país com exceção do Estado de São Paulo, que utiliza um sistema próprio – o Portal e-SAJ.

Para promover uniformidade no Poder Judiciário, o TJ-SP concordou em iniciar a sua adesão à PDPJ, além de ajudar a identificar e desenvolver melhorias que possam ser feitas na plataforma, em comparação ao sistema paulista.

Apesar do acordo, as unidades que já utilizam o Portal e-SAJ poderão continuar a utilização sem um cronograma de migração pré-estabelecido.