No dia 01º de novembro entrou em vigor a Lei de Mercados Digitais da União Europeia, que exige mais transparência e controle rígido dos dados e ativos digitais por gigantes da tecnologia.

Na prática, a Lei deve afetar empresas como o Google e a Meta, que deverão tornar suas plataformas mais abertas para que empresas menores entrem na competição.

Por exemplo, usuários de iPhone poderão baixar aplicativos de outras lojas além da App Store, enquanto o Google não poderá promover automaticamente o Google Flights sobre o Skyscanner em suas páginas de pesquisa.

Apesar de já estar em vigor, nos primeiros momentos a União Europeia deve analisar e decidir quais empresas precisam se adaptar. Depois, as companhias terão seis meses para entrar em conformidade com a lei, garantindo que mudanças reais só comecem a aparecer em maio de 2023.

Embora se trate de uma lei da União Europeia, existe uma grande possibilidade de afetar o Brasil no futuro, já que as empresas regulamentadas atuam em todo o globo.

Outra lei que está sendo analisada pela UE e que pode afetar os moldes atuais da internet é a Lei de Serviços Digitais, que trata dos riscos dos algoritmos e de decisões automatizadas, que podem afetar aplicativos como Instagram e TikTok.