Após solicitação feita por Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de Direito à distância (EAD).

A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial do dia 15/09, que também determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar contribuições que visam aperfeiçoar o regulamento do EAD.

O pedido da OAB está de acordo com o seu posicionamento contrário à liberação de cursos de Direito 100% EAD, o que a entidade acredita colaborar com a precarização do ensino jurídico e, consequentemente, com o aumento da insegurança jurídica.

“A autorização indiscriminada para abertura de cursos de direito no país é lesiva à sociedade, aos estudantes que são levados a investir em cursos sem qualquer qualidade, mera mercantilização do ensino. A decisão do MEC proporcionará segurança jurídica por meio de uma regulamentação efetiva do ensino à distância”, diz Simonetti.