Allana Martins Vasconcelos Valsechi | Gerente de Legal Ops na EHTS

As opiniões expressas nos artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da Agência Javali.

A área de Legal Operations, popularmente Legal Ops, traduzida como operações legais, vem sendo difundida nos departamentos jurídicos, com ampliação para escritórios e legaltechs.

O conceito e diretrizes são originários dos Estados Unidos, com a visualização da necessidade de foco na área administrativa, pela aplicabilidade de gestão especializada, visando prestar suporte aos serviços jurídicos, com a otimização de fluxos.

A atuação da área está vinculada a atividades do Direito e não especificamente do Jurídico. Sendo que os advogados e profissionais técnicos estarão direcionados para aprimoramento de teses, atuação processual, análises consultivas e escopos técnicos, buscando à centralização de sua atuação com o apoio estratégico da área de operações.

Imprescindível mencionar a CLOC (Corporate Legal Operations Consortium), que é a comunidade global de referência no tema com especialistas focados em redefinirem a evolução do Ops, com o objetivo de auxiliar o mercado a definir padrões e práticas rotineiras.

A comunidade entende que cada empresa e time possuem necessidades individualizadas. O Core 12 representa as 12 competências sugeridas pela CLOC para melhorar a eficiência de Legal Ops, como: organização e saúde da organização; treinamento e desenvolvimento; gestão de conhecimento; operações práticas; gestão de projeto; planejamento estratégico; modelos de entrega de serviço; gestão de firmas e fornecedores; tecnologia; business intelligence; gestão financeira e governança da informação.

Mencionamos também a ACC (Association of Corporate Counsel) que tem como finalidade a expansão de diretrizes da área, com divulgação de aplicabilidades de etapas de implantação de Ops, considerando a maturidade de cada interessado. O conceito foi bem delineado ao dispor que: Operações Jurídicas é a função dentro do escritório do conselho geral que assume a responsabilidade pela prestação eficiente e eficaz de serviços jurídicos para a corporação. A equipe de operações jurídicas dedicada se concentra na otimização de como as pessoas, processos e tecnologia são implantados, aproveitando os dados para informar a tomada de decisões e o gerenciamento de desempenho.[1]

Na atuação de Legal Ops, em que pese a tecnologia aplicada, como implementação de sistemas, elaboração de gráficos, delimitação de métricas, análises de dados e resultados de jurimetria, é essencial que este pilar esteja alinhado com a atenção para as pessoas e mapeamento de procedimentos. A parte de analytics é uma das possíveis atuações dos operadores. A sigla PPT (pessoas, processos e tecnologia) deve ser a base de toda a estruturação e mapeamento dos serviços.

Muito se abordou sobre os robôs substituírem os humanos em diversas tarefas, inclusive a atuação de advogados. Porém, com o desenvolvimento das atividades em alinhamento com a transparência das informações, sabe-se que a tecnologia precisa da humanização para ser implementada. A visão multidisciplinar da área se faz necessária para estruturar de forma objetiva as demandas.

Para que o Legal Ops seja aplicado com a eficiência jurídica almejada, o entendimento dos objetivos de cada setor, maturidade do negócio e das equipes, custos, otimização de tempo e financeiro, devem estar alinhados com os projetos. O planejamento do que se quer alcançar, permitirá a conclusão sobre o modo de execução. Estratégia, organização, visão analítica, agilidade e pensamento crítico, são hard skills inerentes a área. Mencionar as soft skills de inteligência emocional, comunicação, adaptabilidade e resiliência, também não poderia ficar de fora dessa abordagem. Por se tratar de área que demanda construção e desenvolvimento contínuos, as balizas dos projetos precisam estar em consonância com a qualificação e humanização das relações.

Considerando que o conceito estruturado não se originou no Brasil e que a área está em evolução, é importante ressaltar que ela visa aproximar o Jurídico do core business das empresas, na medida em que permite ao departamento jurídico demonstrar seu valor e contribuir com dados relevantes para a tomada de decisões estratégicas do negócio.

Além da questão de robotização mencionada anteriormente, convém desmistificarmos algumas outras possíveis diretrizes sobre o Legal Ops:

O profissional atuante não precisa ser apenas do Direito, pois estamos tratando de área multidisciplinar. Assim os operadores de áreas de administração, finanças, tecnologia, inovação, informatização e afins, são agregadores da expansão das atividades.

Controladoria jurídica e Legal Operations não tem a mesma função, em que pese estarem relacionados. A Controladoria Jurídica monitora provisões, prazos, rotinas e informações sobre o que é demandado contra o cliente. O foco é a gestão interna do negócio e dos processos na esfera contenciosa, como cadastros, publicações, subsídios, entre outros. As funções gerais do Ops estão relacionadas a análise sistêmica de todo o fluxo de operações internas para funcionamento dos setores envolvidos, como a gestão de pessoas, tecnologia e análises financeiras. Ambos visam as melhorias e regular funcionamento setorizados.

As carreiras data driven estão relacionadas com atividades que já eram desenvolvidas no Jurídico e precisam ser elaboradas de forma mais eficiente e com demonstração de objetivos claros. Portanto, não se trata de área que não tinha bases anteriores, mas sim de construção de aprimoramento conforme as diretrizes negociais.

O mindset cultural para aplicabilidade do Legal Ops é desafiador para os operadores. Paulatinamente foi sendo constatada a importância da estruturação do setor, seja de forma internalizada ou terceirizada. Fato é que com a implementação das operações, os resultados do Jurídico podem ser potencializados de forma dinâmica, pois a parte estratégica e de gestão serão norteadas por especialistas no seu desenvolvimento.

Allana Martins Vasconcelos Valsechi | Gerente de Legal Ops na EHTS

Mentora da comunidade Na Trilha, de inovação e carreiras do Direito. Advogada empresarial, pós graduada em Direito do Trabalho e Processo Civil.

[1] https://www.acc.com/services-initiatives/legal-operations