As legaltechs estão se popularizando de forma acelerada nas firmas jurídicas no mundo todo, e esse mercado encontrou um terreno particularmente fértil no Brasil. Por isso, nos próximos anos, acompanhar o desenvolvimento desse mercado será cada vez mais fundamental para todos os escritórios de advocacia empresarial.

O termo “legaltech” vem da abreviação de “Legal Technology”, do inglês, e o conceito diz respeito à junção entre o Direito e a Tecnologia. Assim, de forma geral, as legaltechs são startups que se dedicam a usar a tecnologia para resolver problemas e otimizar o trabalho de advogados, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

Nos Estados Unidos, país que possui um ecossistema de startups muito bem amadurecido, as legaltechs chegaram a receber, no total, mais de US$1,6 bilhão em 2018, um aumento de mais de 700% em relação aos anos anteriores.

O Brasil é um ambiente propício para esse mercado por muitos motivos, mas dentre eles se destaca a alta quantidade de processos acumulados: o relatório Justiça em Números 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contabilizou 75,4 milhões de casos pendentes no ano passado.

Além da massiva demanda por automatização e gerenciamento desses processos, as legaltechs também se beneficiam do fato de que o sistema judiciário brasileiro se digitalizou rapidamente nos últimos anos. Em 2020, por exemplo, apenas 3% das ações ingressaram fisicamente para análise da Justiça, segundo a CNJ.

A expansão do mercado de legaltechs no Brasil é comprovado pelo crescimento da associação que o representa, a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). A AB2L foi fundada em 2017 por somente 20 empresas e hoje já conta com 600 associados, entre legaltechs, escritórios, departamentos jurídicos, autônomos e lawtechs (empresas de tecnologia que oferecem soluções jurídicas para pessoas físicas). Segundo a associação, entre 2017 e 2019 houve um aumento de 300% na quantidade de startups jurídicas no país.

Legaltechs e os escritórios de advocacia brasileiros

Apesar dos produtos e dos serviços oferecidos pelas legaltechs estarem se popularizando cada vez mais entre os escritórios de advocacia, o processo de adoção de novas tecnologias não está se desenvolvendo de maneira uniforme no mercado jurídico, como apontou a pesquisa “Tecnologia, Profissões e o Ensino Jurídico”, realizada pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A pesquisa entrevistou 403 bancas jurídicas brasileiras de diferentes tamanhos e demonstrou que há desigualdades no uso de tecnologia pelos escritórios.

Escute o episódio do Juridcast com Marina Feferbaum, uma das coordenadoras da pesquisa

O estudo revelou, por exemplo, que o uso de softwares mais complexos (voltados ao auxílio e à automatização de tarefas jurídicas que são propriamente relacionadas com a atividade-fim dos advogados) está concentrado principalmente entre os grandes escritórios brasileiros.

Entre todas as bancas consultadas, apenas 26% utilizavam softwares para geração automática de documentos e parte significativa (43%) dos escritórios que adotaram essa tecnologia possuem mais de 50 advogados atuantes.

Apesar de conceitos como Inteligência Artificial (IA) e Big Data serem cada vez mais relevantes para o Direito, os dados do CEPI-FGV demonstram que essas tecnologias ainda estão longe da realidade da maior parte dos advogados brasileiros.

Por outro lado, o uso de soluções tecnológicas mais simples é praticamente generalizado. Softwares de gestão processual são utilizados pela maior parte (77%) dos escritórios, e 53% das bancas consultadas utilizavam softwares de gestão financeira.

Segundo a pesquisa, os softwares de gestão processual mais comuns eram, respectivamente, CP-Pro (13%), Promad-Íntegra (9%) e Themis (7%). Já CP-Pro (15%), Sisjuri-Totvs (7%) e Totvs (6%) foram os aplicativos de gestão financeira mais utilizados.

Por fim, o estudo do CEPI-FGV também consultou os advogados sobre como eles avaliam os impactos do uso de softwares na área jurídica. 40% dos entrevistados afirmam terem presenciado um aumento na produtividade do trabalho e economia de tempo, tornando esse o impacto mais comum entre os advogados. Facilidade e agilidade nas pesquisas e no acesso à informação foi a segunda consequência mais apontada (20%), seguida pela organização do trabalho e do dia a dia (15%).

Assim, apesar das tecnologias serem adotadas de maneira desigual entre os escritórios de advocacia, suas grandes vantagens demonstram que a popularização das legaltechs é um processo que não deve perder forças tão cedo. Certamente ainda há muito espaço e potencial disponível para essas empresas no mercado jurídico brasileiro.

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Confira, também, o episódio do Juridcast, podcast da Agência Javali:

Transformação Digital na Justiça, com Viviane Maldonado, que foi juíza de Direito do TJSP por 25 anos e fundou o NextLaw Academy