Gianfranco Cinelli | Diretor Jurídico e Regulatório da Hidrovias do Brasil 

As opiniões expressas nos artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da Agência Javali.  

É fato que as empresas precisam de suporte dos escritórios de advocacia, mesmo aquelas que possuem departamento jurídico interno, seja por conta de uma expertise que o time interno não possua e faz-se necessária a atuação de um especialista, seja por falta de recursos internos disponíveis para atender a sazonalidade de certas demandas.

Ocorre que, as empresas não estão apenas interessadas em ouvir uma opinião técnica, busca-se no escritório de advocacia um parceiro que possa lhe orientar a tomada a decisão mais assertiva para aquela situação específica.

Em conversas com diversos diretores jurídicos, em diferentes setores econômicos, todos foram unânimes em dizer que gostariam que seus parceiros externos conhecessem melhor o seu negócio e que pudessem orientá-los na tomada de decisões e assumpção de riscos de forma mais objetiva, ampliando a sua recomendação para além do âmbito estritamente jurídico e da letra fria da lei.

Para que seja possível atender estas expectativas dos diretores jurídicos e seus respectivos clientes internos nas empresas, faz necessária a compreensão da dinâmica entre advogados internos e externos.

À primeira vista, o entendimento do relacionamento entre empresa, departamento jurídico e escritório de advocacia parece simples e natural, afinal quase todos são advogados de formação, entretanto possui nuances e deve ser gerido profissionalmente para garantir que as expectativas geradas sejam satisfeitas.

Compartilho com o leitor os três principais pilares que sustentam esta relação escritório e empresa. Pilares estes construídos com base nos meus 25 anos “in-house” praticando gestão e há pelos 7 anos lecionando esta disciplina em escolas de negócio.

Primeiro, a compreensão que o escritório de advocacia é parte da equipe, por isso aprimore o relacionamento entre os seus profissionais, em segundo lugar a contratação com o correto incentivo e, por fim, a orientação e o acompanhamento entre o que foi solicitado e o que que deverá ser entregue.

O escritório como parte da equipe 

Muitos departamentos jurídicos ainda não se deram conta que parte do seu trabalho é feito pelas mãos dos parceiros externos e, assim, o sucesso ou fracasso do escritório será refletido no “head” do departamento jurídico.

Da mesma forma que temos a obrigação de cuidar das nossas equipes internas, com diálogos periódicos, estabelecimento de metas, plano de desenvolvimento e sessões de “feedback”, devemos também adotar metodologia semelhante com os parceiros externos, afinal se exigimos os melhores resultados, devemos dedicar a devida atenção e aprimorar este relacionamento. O advogado interno deverá conhecer bem o escritório, seu funcionamento, estruturas e pessoas, bem como deverá mostrar e educar seu parceiro na cultura, no negócio da empresa e suas necessidades.

Contratação e incentivos 

Há um famoso bordão no mundo dos negócios que diz “incentives drive behavior”, trazendo para a relação entre escritório e empresa, digo que o correto incentivo engajará o escritório a resolver o problema da empresa. Entretanto, aqui cabe um alerta: se o incentivo não for bem contratado e alinhado com as expectativas de negócio e o comportamento da organização, esta ferramenta pode ter o efeito contrário.

Em outras palavras, incentivos que sejam relacionados ao sucesso do projeto e da empresa são mais assertivos que outros apenas relacionados ao sucesso de um processo judicial, por exemplo. Não se esqueça, conformidade é imperativo, registre, dê transparência e torne o processo auditável. Por fim, atenção aos famosos honorários pelo êxito, não aceitos por alguns, mas muito usados no mercado. Entendo que estes honorários devem guardar proporção com o trabalho a ser executado e possuir um limite máximo ou “cap”, assim a promessa de ganhos dentro de parâmetros combinados inibirá o desvio de sua finalidade.

Orientação na execução

Quem já encomendou um serviço, um parecer ou uma opinião legal e só ao final descobriu que o produto final não lhe ajudou em nada, muito pouco, ou pior, você ficou ainda mais em dúvida?! Eu fiz pior, recebi um trabalho assim e encaminhei para frente, ao departamento financeiro que prontamente me retornou dizendo que que estava ainda mais em dúvida sobre o que fazer! Infelizmente isso é mais comum do que imaginamos e está ligado à falta de comunicação entre ambos os lados.

Em um estudo publicado pelo Gartner foi identificado que a devida orientação feita pelo departamento jurídico ao trabalho do escritório de advocacia reduz a ocorrência de erros e aumenta em até 41% a qualidade e eficiência dos serviços entregues pelos parceiros.

Desta forma, se o departamento jurídico focar a sua gestão para proativamente orientar, apoiar e acompanhar a execução dos serviços jurídicos externos haverá um aumento da assertividade das respostas, reduzindo assim os custos com retrabalhos e por fim com melhora do clima e do relacionamento entre as partes.

Esta orientação pode ser feita, por exemplo explicando em detalhes o porquê do trabalho e sua finalidade, pelo correto fornecimento das informações, histórico e subsídios necessários, ainda com sessões pré-agendadas para acompanhamento da evolução e validação da estratégia.

O tema é vastíssimo e impossível ser esgotado neste artigo, entretanto felizmente já começou no Brasil um movimento de interesse pelo assunto, com palestras e cursos relacionados à gestão jurídica. Dentre os cursos disponíveis foi lançado este ano, em 2022, o curso de Gestão Jurídica Corporativa na Saint Paul Escola de Negócios, em parceria com o Instituto Jurídico Sem Gravata, pioneiro no debate do tema em solo nacional. Dentre outras disciplinas relevantes para a gestão, o curso oferece uma aula dedicada exclusivamente ao tema de gestão de serviços jurídicos externos.

Em suma, o advogado moderno do presente, tanto aquele que atua em empresa como o que atua em escritório deve ter a consciência sobre esta temática e desenvolver suas habilidades de gestão e felizmente ele ou ela não precisa aprender apenas com os próprios erros, mas agora pode contar com o apoio da academia para sua formação.

Gianfranco Cinelli | Diretor Jurídico e Regulatório da Hidrovias do Brasil 
Diretor Jurídico e Regulatório da Hidrovias do Brasil S.A. É membro da Comissão de Apoio à Departamentos Jurídicos da OAB/SP e cofundador do Instituto Jurídico Sem Gravata. Integra o corpo docente de instituições renomadas como a Saint Paul Business School e LEC. Atua como advogado há mais de 25 anos e como gestor jurídico há mais de 15 anos, incluindo passagem em empresas como Petróleo Ipiranga, Pepsico , Siemens e Yara Brasil Fertilizantes. Formado em Direito pela PUC-SP em 1996, onde também se graduou como Especialista em Direito Empresarial, e Pós-Graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-SP. Certificado pelo Programa Gerencial da FGV/SP.