A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu consulta pública, no último dia 1 de setembro, para atualizar suas regras sobre a publicidade na advocacia. Os advogados terão até o mês de novembro para enviar sugestões e opinar sobre o tema.

A medida tem como principal objetivo atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal, a fim de tratar a presença de advogados e escritórios nas redes sociais, plataformas digitais, aplicativos, divulgação de serviços jurídicos e demais regras.

Para isso, a OAB desenvolveu um questionário com perguntas objetivas ligadas à flexibilização das regras de publicidade de modo geral e disponibilizou, ainda, um campo aberto para sugestões.

A iniciativa está sendo coordenada pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto. “O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os advogados querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram”, afirmou em entrevista concedida ao Valor Econômico.

De acordo com Neto, após a consulta será criado um grupo de trabalho que apresentará, no início de 2020, um texto a ser votado no Pleno do Conselho Federal da Ordem.

Para participar da consulta, clique aqui e acesse o link disponibilizado no banner do site da OAB.

A publicidade na advocacia

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade do advogado tenha apenas caráter informativo, prezando pela discrição e sobriedade e proibindo a captação de clientes ou a mercantilização da profissão.

Segundo Neto, a flexibilização não se aproximará do modelo americano, que permite propaganda luminosa em táxi e em outdoors, por exemplo. “Aqui não devemos evoluir ao ponto de mercantilizar a profissão, mas devemos avançar um pouco”, disse.

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