Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1.298/2022, de autoria do deputado Cleber Verde, prevê a criação de uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminatório sofrido por mulheres atuantes do Direito.

O deputado afirma que advogadas, estagiárias e estudantes são constrangidas e diminuídas por colegas e superiores, o que as impede de exercer suas funções da melhor forma possível. “Os assediadores quase sempre escolhem como vítimas as que possuem características que ameacem seu poder ou seu ego”, afirmou Verde.

Para combater essa situação, ele propõe a criação de um canal de denúncias junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a conscientização dos homens atuantes do Direito. Se aprovado, o texto deverá ser incluído no Estatuto da OAB.

O conteúdo aguarda para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).