No universo jurídico, o uso de recursos visuais tem sido cada vez mais frequente. Com o objetivo de modernizar e simplificar a comunicação, escritórios de advocacia e profissionais do Direito têm investido em instrumentos capazes de trazer inovação para os seus processos diários, a fim de aprimorar suas entregas a partir da utilização de técnicas de Legal Design e Visual Law.

Ambos os conceitos dizem respeito à organização do trabalho jurídico e visam a construção de uma nova maneira de se comunicar, de modo a facilitar a compreensão, levando em consideração, sobretudo, a complexidade das matérias jurídicas. Dessa forma, tanto o Legal Design quanto o Visual Law surgem para revolucionar a comunicação. Isso porque somos visuais: cerca de 90% da informação processada pelo cérebro é visual, de acordo com a Thermopylae Sciences + Technology.

Mas se por um lado o Visual Law se consolida como uma ferramenta cada vez mais valiosa para que os escritórios e advogados possam estabelecer uma comunicação mais eficiente em seus canais digitais, junto a clientes e até mesmo com a produção de materiais impressos, por outro lado, o uso exacerbado da metodologia pode não ser tão eficaz, especialmente em relação aos magistrados.

Essa hipótese foi testada na pesquisa Elementos visuais em petições na visão da magistratura federal, que contou com a coordenação de Bernardo de Azevedo e Souza, advogado, professor, pesquisador de novas tecnologias e negócios e coordenador do VisuLaw.

Metodologia e principais resultados

O estudo foi realizado entre maio e novembro de 2020 com juízes e juízas federais de primeiro grau de diferentes faixas etárias. A amostra mais significativa foi a de profissionais entre 36 e 45 anos (46%), seguido por 46 e 55 anos (33%) e juízes até 35 anos (12%). Acima de 55 anos, somente 9% dos participantes. Para a realização do levantamento, pesquisadores do VisuLaw desenvolveram um questionário via SurveyMonkey para coletar as respostas dos magistrados.

No survey, os juízes foram questionados sobre o que consideravam ser o maior problema das petições e foram apresentadas hipóteses como:

• Argumentação excessiva;
• Redação prolixa;
• Número excessivo de páginas;
• Transcrição excessiva de jurisprudência;
• Má formatação da peça processual; e
• Uso excessivo de destaque no texto.

Os participantes puderam assinalar uma ou mais alternativas nesta questão.

A partir da análise dos dados, a pesquisa revelou que a argumentação genérica e a redação prolixa são os maiores problemas verificados nas petições, com 71,9% e 71,2%, respectivamente. Em seguida, foram apontados o número excessivo de páginas (62%) e transcrição excessiva de jurisprudência (43,7%). Má formatação da peça vem na sequência, com 30%, e o uso excessivo de destaques, como negrito, sublinhado, itálico e outras cores, por exemplo, com 21,5%.

A solução para petições mais agradáveis para a leitura e análise também foi apontada pelos magistrados. Para a maior parte dos respondentes (96,7%), a redação objetiva é o fator mais relevante, seguido por boa formatação da peça (66%) – considerando espaçamento entre linhas, tamanho e fonte – e a redução do número de páginas (59%). Já a utilização de elementos visuais, como gráficos, infográficos, vídeos e imagens é positiva para 38,6%, sendo o uso de destaque nos textos o aspecto de menor relevância.

Mas, afinal, qual a importância do Visual Law para os magistrados? A pesquisa revelou que a maioria dos juízes federais é receptivo à adoção de elementos visuais em petições, desde que ocorra sem excesso. Com isso, 77,1% dos respondentes afirmaram que a utilização de recursos visuais facilita a análise da petição. Apenas 6,5% disseram que os elementos dificultam a análise. A mesma porcentagem também foi identificada entre os que não tinham opinião sobre o assunto.

Para validar a força que o Visual Law tem ganhado e sua ampla utilização, os magistrados também foram questionados sobre já ter recebido, em seu gabinete, peças com características específicas – determinadas pela pesquisa. Entre os recursos visuais mais recebidos estão o fluxograma (46,4%), links para acesso externo (37,9%) e gráficos (35,9%). Elementos como croquis (18,9%) e pictogramas (4,6%) foram os menos registrados. Para facilitar a compreensão, foram inseridos ícones ao lado de cada uma das opções, de modo a ilustrar o recurso visual.

O QR Code como vilão das petições

O uso de QR Code tem sido extremamente explorado por escritórios e advogados. Sua utilização, contudo, em muitos casos, ocorre de maneira equivocada. Uma das práticas mais comuns é o uso de QR Code em assinatura de e-mail, com o objetivo de possibilitar o cadastro do contato de maneira mais rápida. Bancas que optam por essa solução, no entanto, ignoram o fato de que boa parte do acesso ao e-mail é, atualmente, feito por dispositivos móveis – o que torna o QR Code inútil.

Nesse sentido, é importante ressaltar que o QR Code tem como principal função ser a interface entre uma informação impressa e outra online. Logo, sua aplicação em materiais digitais é, quase sempre, desnecessária. Além de não cumprir sua função e ainda poluir visualmente, o QR Code obriga o usuário a ser direcionado para outra página, interrompendo, assim, o fluxo de leitura e compreensão de um material.

O recurso é, inclusive, o menos apreciado pelos juízes. Para 39,2% dos magistrados, o QR Code não deve ser aplicado em petições. A utilização de vídeos vem na sequência com 34,6%. Uma das hipóteses para a rejeição ao vídeo é justamente o fato de que, para acessá-los, os juízes o fazem por meio de um QR Code. Com relação ao QR Code, a pesquisa traz a seguinte hipótese:

“É possível supor que ou os magistrados não sabem acessar os QR Codes com facilidade, ou acreditam que tal elemento dificulta a análise das peças, já que envolve o manuseio de outro dispositivo (smartphone) e o ingresso em URL externo (cuja segurança é desconhecida) para acessar o conteúdo.”

Com isso, a principal conclusão da pesquisa aponta para o fato de que o Visual Law tem sido muito bem recebido pelos juízes federais e que vale a pena investir no uso do recurso desde que com moderação. Ou seja, ainda que a prática seja recomendada e esteja se consolidando, cada vez mais, como um diferencial e um importante elemento à estratégia de comunicação e marketing jurídico dos escritórios, é fundamental prezar pela aplicação mais adequada ao tipo de material e ao conteúdo que deve ser apresentado.

O estudo sobre a preferência dos magistrados federais sobre o uso de Visual Law é a primeira etapa de uma série de pesquisas que devem ser desenvolvidas e divulgadas em breve pelas equipes do VisuLaw. A ideia é que os próximos levantamentos abordem a visão dos juízes estaduais em relação a elementos visuais em petições e, também, a visão dos ministros dos Tribunais Superiores.

Confira também: A importância da estratégia de conteúdo para o marketing jurídico

Bernardo de Azevedo também falou sobre o tema em entrevista exclusiva ao Juridcast, podcast de marketing jurídico da Agência Javali. Confira o episódio aqui.